É óbvio que não é inútil ouvir o que as pessoas têm a dizer, é óbvio que para bem da consciência democrática de um país é fundamental que as pessoas não se demitam das responsabilidade que têm em se relacionarem criticamente com os poderes do Estado. Se assim não fosse, parece-me que as coisas não teriam sentido. Não era isso que queria que meu texto transmitisse. Era precisamente o contrário: defender a intervenção consciente e responsável das pessoas na vida democrática da sociedade.
Vamos por partes.
1. Em relação à sentença, como tu bem sabes, a tarefa do juiz Nuno Melo era encontrar no processo uma ou mais pessoa(s) física(s) às quais, a título de dolo ou negligência, pudesse ser imputada a responsabilidade pelo facto do pilar da ponte ter ruído e provocado a morte a 59 pessoas. E daí, pronunciá-las e levá-las a julgamento. Aquilo que ele fez foi, com base em relatórios periciais, concluir que não era possível imputar nenhum tipo de culpa no acidente a qualquer um dos elementos arguidos no processo, na medida em que o braço último e imprevisível a empurrar o pilar da ponte para o meio do rio tinham sido as cheias anormais dos anos 2000-2001. A decisão começa por ser juridicamente criticável, como todas. Por aquilo que li até agora, entre aprovações e desaprovações prevalece junto dos entendidos a tese de que se trata da “decisão cientificamente mais correcta, mas mais injusta”. Penso eu que foi sob o ponto de vista estritamente jurídico que o Dato interveio, na avaliação da decisão e na sua crítica, mas apenas consignado ao debate sobre o seu mérito jurídico.
Agora,
muito importante: a decisão jurídica não se esgota em si mesma, não é um sistema fechado, não existe para si própria, deve reflectir uma realidade, relacionar-se com ela, integrar-se. E é neste juízo de integração que surge a tua crítica, como surge a minha crítica, como deve surgir a nossa crítica, à qual o Dato certamente não se opõe.
2. Escreve ontem o António Barreto que se deve recordar para a posteridade aquilo que o juiz Nuno Melo diz sobre o facto de não competir aos tribunais avaliar a responsabilidade política. Permite-me a preguiça intelectual de não lapidar a ideia e de me limitar a citá-lo, mas parece-me tratar-se de um raciocínio bem construído e que sintetiza aquilo que estamos a discutir:
“Esta ideia traduz um velho problema da justiça portuguesa: apenas dois tipos de responsabilidade são conhecidos, a criminal e a política. Esta última pertence ao eleitorado, aos partidos e aos órgãos propriamente políticos. Enquanto a primeira é da competência dos tribunais. Acontece que há mais tipos de responsabilidade. A negligência, a omissão, o engano ou o erro, a falta de meios, a desorganização, a incapacidade de previsão, o não cumprimento dos procedimentos administrativos e técnicos e a imprevidência são fenómenos que, nas instituições e na vida pública, são de difícil equiparação a crime (muito menos a crime com dolo, como foi alegado no caso de Leonor Beleza), mas que devem ser minuciosamente apurados, a fim de corrigir o que o deve ser, afastar incompetentes e reformar regras e leis. Pode até acontecer que não existam responsabilidades criminais pessoais, mas que as haja de carácter institucional. Mais uma razão para distinguir e não confundir tudo na sopa de pedra da responsabilidade política”.
No caso da triste história de Entre-os-Rios, ficas tu incomodado, fico eu incomodado, ficam as pessoas que participam no Fórum TSF incomodadas que – sabendo perfeitamente que houve uma salganhada de erros, de irresponsabilidade, de laxismo, de incompetências – a explicação que venha a público da parte do democraticamente legítimo e legitimado órgão JUSTIÇA seja “causas naturais”. Custa. Custa muito, admitamos. E é minha opinião que seria salutar que o processo deveria ter ido a julgamento, por uma questão de transparência, de escrutínio público.
Mas tenho que te dizer:
mais criticável e bem mais importante que a decisão do juiz Nuno Melo é o facto de, neste caso, a responsabilidade de que o António Barreto fala não ter sido apurada.
Porquê?
Por que é que o Estado e aqueles que têm a responsabilidade de pugnar pela sua transparência não se bateram pela efectiva averiguação dos responsáveis pela situação? Por que é que não foi instaurado um processo sério do qual resultasse um, quanto a mim, apaziguador relatório público – que não fosse mais uma daquelas merdas de livros brancos – que apontasse de uma forma verdadeira os erros cometidos, os rostos ou serviços implicados, o que falhou, o que poderia ter sido feito, o que não foi feito e porquê, sem receios, e que dessa forma permitisse gravar na memória e na consciência o que jamais deveria voltar a acontecer? Por que é que o Estado e todas as forças políticas da democracia se bastaram com a cabeça de um ministro e com a antecipação de indemnizações às famílias das vítimas?
Isto para mim é bem mais importante, caro Jorge:
mais do que criticar uma sentença que não encontra culpa sob o ponto de vista penal, devemos criticar de forma responsável todo um aparelho de Estado e todo um conjunto de forças políticas que renunciaram ao apuramento das responsabilidades, directas ou indirectas, pela tragédia, sentando-se à sombra de um processo judicial que, como sempre, tinha poucas pernas para andar.
3. Agora, irrita-me e fico indignado na mesma medida quando ouço dizer que o juiz Nuno Melo é a peste (desculpa a apropriação indevida) de todo este processo, o homem que tinha a soberba responsabilidade de trazer justiça às vítimas, ao país e ao mundo e que, conscientemente, a isso renunciou de ânimo leve. Não consigo ouvir que o juiz Nuno Melo é um iníquo e incompetente porque a sentença é “a maior burla da história de Portugal”, que o juiz Nuno Melo é um “terrorista ao serviço dos poderes obscuros do Portugal anti-democrático”, que o juiz Nuno Melo “devia ter familiares na ponte porque então aí já iria decidir de maneira diferente”.
É a este tipo de crítica, a este tipo de miserável noção de intervenção democrática e de cidadania, de défice de massa crítica, que eu me referia. Julgo que me compreendes, até porque me recordo de ter lido um texto teu precisamente a propósito deste assunto.
Todos, juristas, políticos, homens de enxada na mão, estudantes, sopeiras, prostitutas,
todos têm o direito e devem indignar-se com o caso de Entre-os-Rios, todos têm o direito a emitir uma opinião, todos devem exigir um Portugal melhor e mais justo. Mas preocupa-me, amigo Nande, que eles não o saibam fazer, que não se saiba criticar em Portugal, que não se saiba discutir em Portugal. Que não se tente compreender os outros, que diga sempre as coisas mais fáceis, que atinja os outros com duas pedras sempre a situação nos desagrada, que não se procure saber mais sobre aquilo de que se está a falar. Porque, no fundo, a democracia é isto mesmo: tu formares a tua opinião e transmiti-la, seja através do voto, seja através de uma reunião, da rádio, de uma conversa entre amigos, de um texto. E em Portugal as opiniões formam-se de uma maneira preguiçosa, egoísta. E depois forma-se um círculo vicioso: vamos ter uma política também ela preguiçosa e demagógica, porque a massa crítica é reduzida, porque se valoriza o discurso fácil e sedutor, quase comercial, e depois lá estaremos nós outra vez a falar (lembras-te?) das realidades paralelas, uma cosmética e para consumo público, outra que nem por isso, etc...
Acho que já te disse uma vez: não acredito nesta democracia.